CÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2008: MINI

A presente edição contém a principal legislação ligada ao direito penal em formato compacto. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais, tarjas laterais que agrupam os diversos diplomas da legislação complementar por temas, dicas para consulta rápida na orelha, além de notas explicativas e remissivas, súmulas dos tribunais superiores e índices. Principais atualizações nesta edição - Código Penal; art. 117, IV (prescrição), e art. 319-A (prevaricação imprópria ou especial); Alterações na Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desarmamento e seu regulamento, ao longo do ano de 2007.