PROTEÇÃO JURÍDICA DE SOFTWARE

O guia jurídico elucida em linguagem simples os direitos e obrigações do profissional, seja autônomo ou empregado, perante o trabalho contratado, protegendo a imagem e o software, estabelecendo regras do serviço contratado, esclarecendo de forma básica os impostos, entre outros. Demonstra os passos para registrar um software e transferir os direitos para terceiros no INPI. Contém as Leis de Software (Lei nº 9.609, de 19.02.98) e Lei de Proteção ao Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 19.02.98).