A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Este texto, que aqui apresentamos em publicação autónoma, corresponde a uma actualização e ampliação do estudo com o título "O regime das finanças locais em Portugal" escrito para a obra coordenada por Gabriel Casado Ollero, La Financiación de los Municípios. Experiências Comparadas, Dykinson, Madrid, 2005, cuja versão castelhana se ficou a dever a Sérgio Alburquenque Lillo. A versão portuguesa encontra-se no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXX, 2004, tendo sido posteriormente recolhida no livro Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2005. O pretexto para esta versão foi a nossa participação no ciclo de conferências 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa, que decorreu em Braga em finais de 2006, em cujas Actas publicámos uma versão correspondente à intervenção que fizemos. A correspondente versão, bastante ampliada e desenvolvida, acaba de ser objecto de publicação no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXXII, 2006.