O DIREITO: ANO 139º - IV

Esta revista está também disponível como parte de uma assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS António Menezes Cordeiro O presidente da mesa da assembleia geral e as grandes assembleias mediáticas de 2007 (PT e BCP) Vicente de Paulo Barretto Bioética, responsabilidade e sociedade tecnocíentífíca Luís de Lima Pinheiro A passagem do risco do preço na venda internacional de mercadorias J. P. Remédio Marques O conteúdo dos pedidos de patente: a descrição do invento e a importância das reivindicações - Algumas notas Teresa Violante Os recursos jurisdicionais no novo contencioso administrativo Jaime Valle A conclusão dos tratados internacionais na Constituição timorense de 2002 Rui Cardona Ferreira Os sistemas de protecção jurisdicional dos direitos humanos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção Americana de Direitos Humanos O jurista é solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A técnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatísticos e em aportações comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo unia especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas. A preservação da Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e de síntese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.