REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019. O LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Seguridade Social no contexto constitucional - Regime Próprio de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Incidente de Prevenção de Litigiosidade (PEC 133/2019) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Direito Aquiquirido - Regras de Transição - Revogações e Vigência CONFORME: - Emenda Constitucional 103/2019 - Altera o sistema de Previdência Social - Lei 13.846/2019 - Altera a Lei 8.213/1991 - Lei 13.876/2019 - Altera a Lei 5.010/1966 - PEC 133/2019 POR QUE ESCOLHER A OBRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA? Esta obra tem como objetivo a análise dos principais aspectos relativos à Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. São estudados os requisitos que passam a ser exigidos para os benefícios previdenciários, fazendo-se referência às diferentes formas de custeio da Seguridade Social e às modificações ocorridas a respeito. Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores. O Autor Data de Fechamento: 02/12/2019