GUIA DE ORIENTAÇÃO

Tendo em vista o papel da(o) psicóloga(o) na atenção em Saúde Suplementar, bem como a relação de tal profissional com as Operadoras de Planos de Saúde, o Conselho Federal de – CFP, em parceria com alguns Conselhos Regionais de e com a Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI, compõe o Grupo de Referência em Saúde Suplementar. Entre outras ações, o Grupo de Referência em Saúde Suplementar se organizou no sentido de propor diretrizes ao trabalho da(o) profissional de psicologia no campo da Saúde Suplementar e o faz mediante a elaboração deste Guia de Orientação: e Saúde Suplementar.Este material não pretende esgotar as questões relativas a este campo de atuação, mas sim oferecer orientações a respeito dos aspectos éticos, técnicos e regulatórios concernentes à relação estabelecida com as Operadoras de Planos de Saúde. Para regular a iniciativa privada em saúde, no que diz respeito aos planos e seguros privados, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma autarquia que, segundo a Lei n.º 9.961 de 28 de janeiro de 2000, tem por objetivo regular, normatizar, controlar e fiscalizar atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.Além disso, a ANS é responsável pela manutenção da qualidade dos serviços de assistência à saúde, se tornando assim uma instituição de caráter social, tendo as mesmas diretrizes do que seja público no tocante aos direcionamentos constitucionais relativos à saúde. Caso haja descumprimento do que determina a lei no que se refere à regulamentação dos serviços prestados tanto por operadoras quanto por prestadores a ANS disponibiliza um canal de denúncias aberto para todas(os) as(os) beneficiárias(os) do sistema de saúde suplementar: 0800 7019656 (DISQUE ANS)