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Dialética 2005
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ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Everaldo Rocha | Dialética, 2005
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Coisa Julgada Tributária e Inconstitucionalidade COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E INCONSTITUCIONALIDADE
Helenilson Cunha Pontes | Dialética, 2005
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Pregão: Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico PREGÃO: COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO DO PREGÃO COMUM E ELETRÔNICO...
Marcal Justen Filho | Dialética, 2005
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A Punilidade e Sua Extinção Pela Reparação do Dano A PUNILIDADE E SUA EXTINÇÃO PELA REPARAÇÃO DO DANO
Sergio Rosenthal | Dialética, 2005
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Execução Civil: Aspectos Polêmicos EXECUÇÃO CIVIL: ASPECTOS POLÊMICOS
Joao Batista Lopes | Dialética, 2005
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Conceitos e Competências Tributárias CONCEITOS E COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
Andrei Pitten Velloso | Dialética, 2005
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Ações Direta de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Angelina Mariz De Oliveira | Dialética, 2005
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Tributação das Cooperativas TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS
Renato Lopes Becho | Dialética, 2005
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ISS na Constituição e na Lei ISS NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI
Aires F. Barreto | Dialética, 2005
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Contribuições e Federalismo CONTRIBUIÇÕES E FEDERALISMO
Hugo De Brito Machado Segundo | Dialética, 2005
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