SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO SOBRE O PODER NORMATIVO DOS TRIBUNAIS

Para a compreensão do instituto da súmula vinculante, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45/2004, faz-se necessário ilustrar a evolução do poder normativo dos tribunais. Para tanto, nesta obra são expostos os antecedentes históricos e ideológicos da divisão dos Poderes do Estado; em seguida, o estudo traça os limites entre as atividades legislativas e jurisdicionais, considerando as situações em que um Poder pode exercer as funções do outro. Adiante, identifica-se a conjugação de esforços pela uniformização de jurisprudência e celeridade processual como fatores que culminaram com a adoção da súmula vinculante no Brasil. Por fim, são analisados os impactos dessa novidade legislativa na prática de nossos tribunais.