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Do Precedente Judicial à Súmula Vinculante
Categoria
ISBN 8536213221
ISBN-13 9788536213224
Edição 1 / 2006
Idioma Português
Páginas 351
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DO PRECEDENTE JUDICIAL À SÚMULA VINCULANTE

Marcelo Alves Dias De Souza
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Juruá

Sinopse
Em qualquer país, a decisão de um caso tomada anteriormente pelo Judiciário constitui, para os casos a ele semelhantes, um precedente judicial. A presente obra visa, precisamente, discutir o papel do precedente judicial na formulação do Direito. O ponto de partida deve ser o estudo do Common Law, pois se trata do campo onde o tema foi mais estudado. Os sistemas judiciais da Inglaterra e dos Estados Unidos ? analisando-se suas organizações judiciárias, o funcionamento e a teoria do precedente dentro dessas organizações e os chamados law reports, entre outros temas - merecem toda nossa atenção. A aplicação propriamente dita do precedente judicial é algo quase desconhecido entre nós. O estudo dos institutos: ratio decidendi e os métodos ou teorias para sua determinação, obiter dictum, distinguishing, decisões per incuriam, overruling, entre outros, é ponto fundamental deste trabalho. Mas a aplicação obrigatória de precedentes judiciais no Brasil não pode ser olvidada. É necessário analisar desde os antigos assentos portugueses, passando pelo efeito vinculante das decisões proferidas no controle jurisdicional concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos, até a súmula universalmente vinculante. Por óbvio, a adoção da regra do stare decisis implica, em qualquer sistema jurídico, vantagens e desvantagens. Tudo isso é discutido e sopesado nesta obra. Critica-se o puritanismo, a ignorância, o preconceito e as teorias sectárias. Invoca-se a necessária interseção dos sistemas jurídicos, atualmente uma realidade da qual é impossível prescindir. Pretende-se, por fim, consciente de que a doutrina do stare decisis possui peculiaridades em cada um dos países em que é adotada, pôr em debate a seguinte questão fundamental: qual papel dever ter o precedente judicial em um sistema filiado à tradição romano-germânica e, especificamente, qual papel deve ter no sistema jurídico brasileiro?

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