CÓDIGO PENAL MILITAR, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ... - VOL. 5

O conteúdo deste volume incorpora as normas promulgadas em 2007 e outras que complementam os temas selecionados. Traz, ainda, a Constituição Federal e seu ADCT na íntegra e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria. Conteúdo - Índice geral - Código Penal Militar; Constituição Federal; Índice sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice cronológico das emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição da República Federativa do Brasil; Ato das disposições constitucionais transitórias; Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Estatuto dos Militares e Normas Gerais das Forças Armadas; Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas; Índice sistemático do Estatuto dos Militares; Estatuto dos Militares; Código Penal Militar; Índice sistemático do Código Penal Militar; Código Penal Militar; Código de Processo Penal Militar; Índice sistemático do Código de Processo Penal Militar; Código de Processo Penal Militar; Legislação penal, processual penal e administrativa militar; Súmulas selecionadas; Superior Tribunal Militar - STM; Supremo Tribunal Federal - STF; I. Súmulas vinculantes; II. Súmulas; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Tribunal Federal de Recursos - TFR; Índices; Índice alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice alfabético-remissivo do Código Penal Militar, da legislação e das súmulas correlatas; Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal Militar, da legislação e das súmulas correlatas; Índice cronológico da legislação penal, processual penal e administrativa militar.