TUTELA JURÍDICA DOS MANANCIAIS

O presente trabalho objetiva investigar a tutela dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, na perspectiva do direito ambiental brasileiro. Este ramo do direito é fruto de uma evolução legislativa, posto que tutela novos interesses jurídicos, que rompem com a tradicional dicotomia público/privado. Trata dos interesses difusos, que são indivisíveis e cujos titulares são indeterminados e ligados por circunstâncias fáticas, sendo tuteláveis através de instrumentos jurisdicionais e não-jurisdicionais. Os mananciais em referência estão situados na região mais intensamente urbanizada do país, razão pela qual sua proteção e recuperação dependem do equilíbrio ecológico do meio ambiente urbano que o cerca. Vale dizer, os mananciais da Grande São Paulo estarão protegidos à medida que as cidades que lhes são afetas cumprirem com suas funções sociais. Os mananciais produzem recursos hídricos, que embora abundantes, não são ilimitados, e possuem, por isso, uma política dirigida ao seu uso racional. É a partir dessa política que surgem as normas jurídicas especificamente voltadas à tutela desses mananciais, objeto principal desta dissertação, e fundamento para a defesa de uma relação sustentável entre ocupação urbana e produção hídrica.