AÇÃO PENAL

O livro aborda, com linguagem objetiva, os principais aspectos relacionados à ação penal. Inicialmente é analisado o direito de ação sob a perspectiva da teoria geral do processo. No que tange à ação penal, a autora aponta, de forma pormenorizada, as condições de procedibilidade a que estão sujeitas as espécies de ação penal existentes no sistema normativo brasileiro. Da mesma forma, os requisitos da denúncia e da queixa são minuciosamente detalhados, não passando despercebidas as decisões de recebimento e de rejeição da peça inicial da ação penal. Por fim, a autora, que é Procuradora da República em São Paulo e professora de cursos preparatórios para concursos públicos, dá especial enfoque às causas extintivas da punibilidade que diretamente atingem o direito de ação penal. A obra traz à tona assuntos que geram polêmica e grande discussão nos meios doutrinário e jurisprudencial. Ao final de cada capítulo, a autora colaciona diversos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativos ao tema analisado, como forma de demonstrar qual tem sido o entendimento desses tribunais acerca do assunto. Trata-se de obra de grande valia para candidatos interessados em ingressar nas diversas carreiras públicas, especialmente, na Magistratura e no Ministério Público.