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Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador
Categoria
ISBN 8536111275
ISBN-13 9788536111278
Edição 3 / 2008
Idioma Português
Páginas 472
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DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR

Raimundo Simao De Melo
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Ltr

Sinopse
O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º, 7º, XXII, 196; 200, II e VIII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomadores de serviços por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade - compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador. Portanto, o melhor mesmo é prevenir para evitar danos e nada pagar, porque indenização nenhuma compensa a perda de uma vida.

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