O MEIO AMBIENTE NOS TRIBUNAIS

As últimas décadas, com a crescente democratização da vida pública, testemunharam o surgimento de institutos jurídicos novos, consignados sob o tema dos interesses difusos. A questão ambiental e os conflitos por ela gerados destacam-se neste quadro. Para recepcionar a contento essa nova realidade social e política, novas legislações vieram. Entre estas, ganhou relevância a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Ação Civil Pública. A Constituição de 1988 coroa a arquitetura jusambiental. Neste contexto, como os tribunais brasileiros estão se posicionando diante dos conflitos ecológicos? Qual o histórico dessas decisões? Já se pode falar na existência de uma jurisprudência ambiental? O vasto painel mostrado em O MEIO AMBIENTE NOS TRIBUNAIS reúne os julgados, das últimas três décadas e meia, dos tribunais superiores e dos tribunais dos Estados. Este repositório, o mais completo já reunido em nosso país, seguramente será de grande utilidade para todos os operadores do Direito. Magistrados e membros do Ministério Público poderão encontrar nos julgados aqui elencados parâmetros ideais para suas atuações. Igual importância terá para advogados, para os assessores jurídicos dos movimentos ambientalistas, para professores e estudantes de direito ambiental. Esses arestos se constituem em verdadeiros cases law e são ricas lições doutrinárias que certamente irão orientá-los tanto na defesa das ações ambientais como nos estudos práticos da novel disciplina.