TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

"Com segurança e conhecimento a autora demonstra que, no plano da positivação constitucional, existem diversas normas que permitem a sistematização de um conjunto de comandos que visam a assegurar a criação de entidades não-governamentais, instituições sem fins lucrativos, parcerias e outras estruturas que podem incumbir-se da satisfação dessas carências, desde que lhes sejam asseguradas condições mínimas de existência, dentre as quais se impõe a mais plena imunidade ao apetite tributário do Estado, cuja patologia já foi melancolicamente reconhecida de início. Daí a virtude deste trabalho: identificar a possibilidade jurídica de existência válida dessas entidades em face da Constituição Brasileira, detectar o conjunto de normas que asseguram seu nascimento, desenvolvimento, estímulo e fomento, com especial destaque para questão tributária" José Artur Lima Gonçalves