A IMPORTAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES

Considerando a estrutura dos tributos, o autor examina os impostos de importação, sobre produtos industrializados, operações de câmbio e circulação de mercadorias. Analisa os elementos essenciais relativos aos aspectos pessoais, quantitativos, temporais e espaciais, as implicações dos tratados internacionais e os princípios da não-cumulatividade e seletividade. Discorre sobre as taxas e preços públicos atinentes à armazenagem, capatazia e serviços complementares, bem como a respeito das espécies de contribuições sociais pertinentes à marinha mercante, operações com petróleo, gás e álcool, PIS e Cofins.