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Categoria
ISBN 8530919335
ISBN-13 9788530919337
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 290
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Democrito Ramos Reinaldo Filho
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Forense

Sinopse
A explosão da Internet trouxe para todos nós, mesmos os menos atentos aos fatos históricos, a clara visão de que uma nova sociedade estava se formando; uma sociedade em que o poder da informação passou a desempenhar papel muito mais importante do que qualquer outra forma de poder. As diferenças entre os povos não mais se medem pelo arsenal bélico ou domínios territoriais, mas pelo domínio e uso que fazem das novas tecnologias da informação. No Brasil, tirante regras esparsas, ainda não existe legislação sobre matéria, e reside precisamente aí a importância e a utilidade do trabalho do Dr. Demócrito Reinaldo Filho. Depois de identificar as circunstâncias em que pode se concretizar o fato ilícito praticado na rede, gerador de responsabilidade criminal ou civil extracontratual, o autor se utiliza do Direito Comparado para informar sobre as soluções legislativas aceitas em outros países, os precedentes dos tribunais no julgamento de casos concretos e as lições mais atualizadas dos doutrinadores estrangeiros.

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