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Curso de Direito Legislativo: Direito Parlamentar e Processo ...
Categoria
ISBN 8535227415
ISBN-13 9788535227413
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 248
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CURSO DE DIREITO LEGISLATIVO: DIREITO PARLAMENTAR E PROCESSO ...

Sergio Valladao Ferraz
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Campus

Sinopse
Esta obra visa a realizar um estudo abrangente e sistemático dos diversos institutos relacionados às funções exercidas pelo Poder Legislativo com seu desenvolvimento focado na estrutura e no funcionamento dos órgãos legislativos e nas regras atinentes ao processo legislativo de diversas espécies normativas. O autor buscou esmiuçar o direito do poder legislativo, com suas diversas atribuições, legislativas ou não, e o direito da função legislativa, da função de produção normativa, independentemente de quem esteja a realizá-la. A obra ainda oferece ao leitor exercícios de diversos concursos públicos e exames de ordem da OAB, destinados especialmente a todos os que desejam lograr êxito nas provas a que serão submetidos, seja para o serviço público em geral, seja para ocupar os cargos de membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou, ainda, para a advocacia privada.

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