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Direito Tributário II
Categoria
ISBN 8535222901
ISBN-13 9788535222906
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 322
Estante 0  0  0   0

DIREITO TRIBUTÁRIO II

Claudio Borba
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Campus

Sinopse
O segundo volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará o Livro Primeiro do Código Tributário Nacional que trata do Sistema Tributário Nacional, de forma subsidiaria e complementar aos dispositivos constitucionais. Também serão objetos de análise as Leis Complementares 87/96 e 116/03 que dispõem, respectivamente, das normas gerais relativas ao ICMS e ao ISS. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares, sempre citando as remissões entre os dispositivos, quando se fazem necessárias.

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