PROCESSO CIVIL E INTERESSE PÚBLICO

O presente livro é oriundo de um seminário realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sobre o tema "Processo Civil e interesse público: o processo como instrumento de defesa social". Nele são apresentadas as transcrições das palestras proferidas por doutrinadores renomados e especialistas de diversas áreas de atuação jurídica, cujo resultado é uma visão atual e multidisciplinar do tema abordado. Os primeiros artigos tratam da temática proposta sob uma perspectiva metodológica, buscando respostas para o desafios contemporâneos do Direito Processual. Em seguida apresenta um panorama conceitual sobre a questão do interesse público e de como ela é tratada pelo Direito. Examina, ainda, como é possível definir o interesse público, indaga uma aproximação entre legitimidade processual e legitimidade política e traz a discussão sobre o interesse público determinante da atividade do Ministério Público como "fiscal da lei" no processo civil. O papel do Judiciário no controle da administração e na repressão dos atos de improbidade administrativa fecha a obra.