URGÊNCIAS DE TUTELA: PROCESSO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA

Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade; Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática; Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar; Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória; Efetividade do direito e eficiência do judiciário; A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda - uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais; Tempo e processo; Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente - procedimento monitório, providências preliminares e julgamento 'antecipado'; Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança; O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo; Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público; A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo.