ESTATUTO DA CIDADE: COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL Nº 10.257/2001

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) é, sem dúvida, uma das mais importantes e inovadoras leis que recentemente entraram em vigor no país. A grande novidade está na criação de instrumentos que possibilitam uma intervenção mais concreta e efetiva do Poder Público no desenvolvimento urbano. Espera-se alcançar, pelo menos, dois objetivos na aplicação da lei: mitigar a especulação imobiliária e fazer com que a propriedade imobiliária cumpra sua função social. Com esta coleção de comentários sobre o Estatuto da Cidade, a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - SBDP dá continuidade a seu programa de publicações destinado a fomentar o diálogo sobre temas jurídicos contemporâneos. Os professores ADILSON ABREU DALLARI e SÉRGIO FERRAZ, juristas de merecido renome, têm participado, sempre e generosamente, das múltiplas atividades da SBDP. Aceitaram o desafio de dirigir a realização desta obra, para a qual convocaram respeitados nomes do Direito Brasileiro, além de jovens estudiosos. Este é o sexto livro publicado pela SBDP. Como resultado da excelente parceria com a MALHEIROS EDITORES, já foram lançadas as coletâneas Direito Administrativo Econômico (coord.de Carlos Ari Sundfeld), As Leis de Processo Administrativo (coord. de Carlos Ari Sundfeld e Guillermo Muñoz), Direito Processual Público - A Fazenda Pública em Juízo (coord. de Carlos Ari Sundfeld e Cassio Scarpinella Bueno) e Improbidade Administrativa - Questões Polêmicas e Atuais (coord. de Cassio Scarpinella Bueno e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho). Anteriormente saíra o Direito Global (coord. de Carlos Ari Sundfeld e Oscar Vilhena Vieira, ed. Max Limonad).