DO CONTRATO DE TRABALHO AO CONTRATO DE ATIVIDADE

Esta obra trata do tema da inclusão social pelo trabalho. Vimos, nos últimos anos, a empresa, para ser competitiva, num mundo globalizado, oferecer produtos ou serviços com qualidade e preços baixos, por meio da chamada reestruturação produtiva, com a introdução de novas tecnologias e amplas mudanças gerenciais. Resultado desse processo: liberação de mão-de-obra e a exclusão de milhões de pessoas do mercado de trabalho. Sob a argumentação da sobrevivência da empresa, o empresariado passou a reivindicar a flexibilização da legislação trabalhista com absoluto sucesso. De um lado, o Estado legislou sobre terceirização, trabalho a tempo parcial, contratos de curta duração e supressão de garantias sociais e, de outro, os sindicatos, tangidos pela diminuição da representatividade e sem alternativa programática, legitimaram a remercantilização e a precarização laboral por meio da negociação coletiva. Enquanto o primeiro mundo precarizou as condições de trabalho, no terceiro mundo e/ou em desenvolvimento, a informalidade/desocupação e a violência atingiram proporções dramáticas, pelos mesmos motivos. A verdade é que a precarização/exclusão pode ser provisoriamente diferente em função da situação local, porém é certo que o fenômeno é universal. Por essas razões, são cientificamente factíveis propostas para a reversão desse quadro social. Este livro defende a introdução de um novo paradigma regulatório trabalhista. Trata-se do contrato de atividade, com formato pós-clássico relacional, que contempla a ampliação dos atores e agentes sociais, tendo por objeto a tutela do estado profissional, com a conseqüente inclusão no mercado de trabalho dos excluídos pelo processo da reestruturação tecnológica. Esta obra merece ser debatida nesses tempos de mudanças na sociedade.