PREVIDÊNCIA FUNCIONAL & REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

Doutrinário e didático, nada escapou à argúcia do especialista em previdência Mauro Ribeiro Borges. Lá de longe, dos primórdios da Previdência universal até a derrocada do Comunismo, simbolizado pela queda do Muro do Berlin, passando pela influência das ideologias de cada época na visão do Estado político e social, o livro é rico pelo enfoque das informações coletadas. Sistemas de previdência existentes, formas de financiamento, custeio e planos de benefícios são apresentados com muita objetividade dentro de uma visão prática. Com muita propriedade e coragem, paradigmas de conceitos, de práticas e jurídicos vão sendo contestados e desconstruídos, descortinando-se, em troca, propostas ousadas e polêmicas, sem, entretanto, fugir do rigor técnico, doutrinário e do direito. Pelo ineditismo merece especial atenção a análise sobre a modelagem de gestão para regimes próprios e fundos previdenciários e respectiva natureza jurídica do órgão gestor. Ao mesmo tempo em que disseca o regime de repartição, desnudando-o da certeza da garantia do benefício, discorre sobre o regime de capitalização, sem assustar os xenófobos de plantão de que isso represente a privatização da Previdência. Trata-se de uma obra que, além de ser uma permanente fonte de consulta para estudiosos, especialistas e acadêmicos, vem a público no momento certo e em tempo hábil para subsidiar as discussões que permeiam a iminente reforma previdenciária, momento em que, parafraseando o autor, queiramos ou não, é importante a reflexão sobre ?a inexistência da imutabilidade do direito e o fato de que cada época elege e espelha os valores do seu processo histórico?.