SISTEMA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO

A tese que, por expressa recomendação da Comissão Examinadora, agora é trazida à publicação, é o resultado não apenas do aludido curso, mas, sobretudo, dessa carreira que o autor empreende na seara do Direito e do Processo do Trabalho, que lhe permitiu alcançar neste trabalho, mais que uma simples tentativa de sistematização da ação civil pública neste ramo do processo, uma ver-dadeira proposta de revisão teórica de todo o processo coletivo do trabalho, que não pode ser desprezada neste momento em que se discutem as assim denomina-das ?Reforma do Poder Judiciário?, recém-promulgada, e ?Reforma Tra-balhista?. O autor demonstra, por exemplo, que o chamado poder nor-mativo da Justiça do Trabalho não existe somente por conveniência política do legislador e, por isso, não será assim que se logrará extingui-lo. Ele sobreviverá, talvez não em forma, mas em substância, vivo e revigorado, nos provimentos juris-dicionais da ação civil pública aplicada a este ramo do processo. É ler e conferir.