A PROTEÇÃO JURÍDICA DO SER HUMANO IN VITRO NA ERA DA BIOTECNOLOGIA

O objetivo deste livro é situar juridicamente o ser humano concebido in vitro até o momento que antecede sua efetiva transferência ao ventre materno para continuidade do seu desenvolvimento. O tema tratado nesta obra pretende, assim, direcionar o leitor a uma análise da situação jurídica do embrião humano no contexto da sociedade biotecnológica que, na corrida pelo domínio do "conhecimento" necessita dispor do mesmo como matéria-prima de pesquisa e manipulação. O assunto é inquietante e instigante. Numa época em que no mercado sobejam novidades tecnológicas e se tenta convencer a todos de que o progresso vem para promover uma necessária melhoria da qualidade de vida, não raro se defronta com realidades e problemas de ordem econômica e social decorrentes dessa "evolução" a abalar inúmeros setores da sociedade que antes da "tecnologia promissora" praticamente inexistiam. As novas tecnologias de reprodução foram inicialmente desveladas ao mundo com a promessa de superação, pela via científica, da realização do projeto parental àqueles casais inicialmente cerceados da capacidade natural de gerar. As incontingências fisiológicas humanas curvavam-se, finalmente, ao conhecimento científico que, alvissareiro, anunciava o domínio científico sobre as técnicas de reprodução humana. Seu intuito: a felicidade do casal, a concretização do sonho do tão esperado filho. Embora as novas tecnologias reprodutivas tenham satisfeito a finalidade inicial para a qual "teriam sido" demandadas, a busca continuou, transpondo outros limites, alçando vôo sobre dimensões antes inimagináveis. Hoje, o meio científico se ocupa de experiências em torno da predição de patologias, experiências em torno da eugenia, iatrogenia, clonagem, etc. Seu intuito: o aperfeiçoamento do homem pelo homem e sua adequação às atuais contingências do mercado. Partindo dessa certeza e de um efetivo conhecimento de causa, busca-se convocar a sociedade à tomada de uma posição frente às perversidades que a biotecnociência propaga impunemente. Entre o ser da ciência e o dever ser do biodireito, impõe-se a proeminência deste último. A justificativa para esta escolha? O valor - irrestrito, incondicional e sem paralelo - do "ser" humano.