RECURSO DE REVISTA: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA
Aloysio Santos
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Este livro distribui a matéria em três partes, uma dedicada à doutrina, outra à prática e uma terceira à jurisprudência, oferecendo ao leitor a possibilidade de apreender o conhecimento teórico necessário ao domínio do recurso de revista sem perda, porém, do imprescindível contato com a realidade forense. Especialmente significativo é o estudo, uma a uma, das Súmulas e das Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho relacionadas com o recurso de revista. Digna de nota, no particular, a pertinente e oportuna distinção salientada quando do comentário à Sumula nº 126 - por vezes mal compreendida e indevidamente invocada -, entre reexame de fatos e provas, inviável em recurso de revista, e reenquadramento jurídico dos fatos apurados, possível de ser feita, o que permite o irrepreensível registro a respeito da admissibilidade de o Tribunal Superior do Trabalho verificar se a decisão recorrida 'aplicou convenientemente os dispositivos legais relativos à distribuição do ônus da prova'.