CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

As cláusulas abusivas constituem um dos meios mais comuns de lesão aos direitos dos consumidores, que com elas freqüentemente se deparam ao adquirir produtos ou serviços A obra inicialmente aborda a questão da intervenção estatal nos contratos de consumo, a relativização da autonomia da vontade, o histórico da legislação brasileira e a legislação estrangeira.Em seguida, analisa-se com mais profundidade o tema das cláusulas abusivas no CDC. Neste estudo são examinados os princípios relacionados, os critérios para apuração da abusividade, as formas de controle, a proteção conferida pelo CDC contra essas cláusulas, entre outros aspectos. Adiante, apura-se as cláusulas abusivas em face dos contratos de consumo mais freqüentes: contratos de alienação fiduciária, de cartão de crédito, bancários, de consórcio, de fornecimento de água, de revistas e jornais, de hospedagem, de prestação de serviços advocatícios, de seguro, de transporte, de turismo, entre outros. A obra segue a linha dos demais livros do autor, em que predomina a clareza e a objetividade na linguagem e no raciocínio expostos. É de grande utilidade tanto para profissionais experientes como para acadêmicos de direito.