LEASING

Um dos meios que mais facilitam a aquisição dos bens de produção de uma empresa é o contrato de leasing. Através dele, tanto equipamentos necessários para início de empreendimentos empresariais quanto os indispensáveis à modernização operacional podem ser adquiridos, sem dispêndio de vultosa soma, em sistema semelhante à locação, sendo facultado ao empresário, no final do contrato, permanecer ou não com os bens. Como seria de se esperar, a aplicação prática do contrato de leasing suscitou questões jurídicas nem sempre com decisões convergentes nos Tribunais. Assim, a jurisprudência pertinente se tornou fonte obrigatória de consultas a todos os operadores do Direito. Haja vista, por exemplo, as controvérsias surgidas em face das variações da política cambial, com desvalorização do real, no que diz respeito aos contratos com base em moeda estrangeira. Discutem-se a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor, modificando-se cláusulas abusivas, ou a obediência ao pacta sunt servanda.Nesta 3.ª edição, revista e ampliada, de Leasing, acórdãos atualizados, sobre a matéria, dos vários Tribunais do País.