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Reparação Civil do Dano Moral
Categoria
ISBN 8574533904
ISBN-13 9788574533902
Edição 1 / 2003
Idioma Português
Páginas 204
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REPARAÇÃO CIVIL DO DANO MORAL

Adolpho Paiva Faria Jr.
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Juarez de oliveira

Sinopse
A reparação civil do dano moral passou a ser admitida de forma irrestrita pelos atuais modelos jurídicos do mundo entre os quais o do Brasil. Todo dano é de ser reparado, inclusive, o meramente moral. Para tanto, dita reparação pode se apresentar de formas diferentes. In natura é a modalidade de reparação que propicia à vítima a oportunidade de ter o seu interesse lesado, reconstituído, isto é, obter a recomposição da situação preexistente ao evento danoso. Dá-se quando o interesse atingido pela lesão possui caráter patrimonial ou econômico e não moral. A dificuldade se instala quando em uma situação danosa o interesse atingido é extrapatrimonial. O meio ressarcitório, neste caso, não pode ser o mesmo emprestado ao caso do dano meramente material. O dano moral não é passível de recomposição. A situação psicológica, anterior à ofensa, não comporta repristinação, daí a enorme preocupação em relação ao pretium doloris, vez não ser possível estabelecer-se um preço para a dor. Com razão, a situação preexistente ao dano moral jamais poderá ser refeita, não podendo, por sua própria natureza, ser aferida e traduzida em pecúnia, mas também, tal dificuldade, não pode obstar a devida reparação. Posto isto, resolve-se a situação, compensando-se pecuniariamente o lesado, numa tentativa de atenuação de suas dores e aflições. Portanto, a reparação in natura é própria do dano material que é tranqüilamente indenizável comportando, assim, de uma forma ou de outra, a recomposição do statu quo ante, o que, no entanto, não se aplica à lesão exclusivamente moral, vez passível, tão-só, de compensação, pois, valor pecuniário algum recomporá uma situação emocional lesada.

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