OS PROCEDIMENTOS PENAIS NA LEI DE IMPRENSA

trata-se de obra, revista e ampliada nesta 2ª edição, que consiste em detida análise dos procedimentos disciplinados na Lei n. 5.250, de 1967. Traz, além da parte doutrinária, farta referência jurisprudencial dos Tribunais Superiores, federais e estaduais. Em capítulos distintos, cuida dos procedimentos cautelares, como o pedido de explicações, o direito de resposta, a declaração de inidoneidade, e dos principais, como as ações penais públicas genuína e condicionada, privada e subsidiária da pública, além de temas como a decadência, a prescrição, a perempção, a retratação, a competência, a exceção da verdade e a aplicação da Lei n. 9.099/1995 aos crimes de imprensa. Completam a obra um índice sistemático no início do livro e um índice alfabético, no final, facilitando a sua consulta. Pela abrangência, praticidade e atualidade é um livro que interessa a todos os que se preocupam com a Lei de Imprensa: Juízes, Desembargadores, Promotores, Procuradores, Advogados, Profissionais da imprensa, Professores e estudantes de Direito e de jornalismo.