COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Arnaldo Rizzardo
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Sinopse
A presente obra é um estudo do Código de Trânsito Brasileiro, cuja filosofia se baseia no trânsito seguro como um direito de cidadania. Abrange as manifestações dos Tribunais e as resoluções emanadas do Conselho Nacional de Trânsito, até a de n. 272, de 14.03.2008, destacando a integração dessa regulamentação com o próprio Código. Esta edição traz, ainda, informações e comentários sobre as alterações na estrutura dos órgãos administrativos competentes e sobre as inovações a respeito da responsabilidade coletiva, da educação para prevenir, da regularidade física e documental de veículos e condutores, da circulação (inclusive de pedestres), das penalidades para infrações e delitos, entre tantas outras.