AS SÚMULAS DE EFEITO VINCULANTE E COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO

As súmulas de efeito vinculante têm defensores e críticos ferrenhos. Por isso a discussão assume freqüentemente clima emocional, com posições radicalizadas, em que não se encontra o justo meio e a sensatez da ciência. Neste livro, o autor deu ao tema a densidade científica que lhe faltava. As súmulas são tratadas como parte do ordenamento jurídico e a função que nele exercem. A primeira parte consiste em eruditas lições de Teoria Geral do Direito sobre o ordenamento jurídico, enquanto pauta de solução dos conflitos humanos, sua função decisionista e integradora. A seguir, analisa-se o papel da súmula vinculante, como elemento de segurança e certeza da atividade judicial. Neste amplo contexto, a discussão sobre as súmulas vinculantes é conduzida por meio de princípios científicos, relacionando-se todos os argumentos favoráveis e sua refutação, à luz de um método rigorosamente técnico, baseado na Ciência do Direito.