ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: LEITURAS

As profundas alterações sofridas na legislação educacional que culminou com a decretação da Lei nº 9394, de 20/12/96, e o desenvolvimento do sistema educacional são as principais causas da origem deste novo livro, que mantém o mesmo espírito que norteou o lançamento, vários anos atrás, do livro Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus - Leituras, organizado à época pelo saudoso Prof. Moysés Brejon, que atingiu a expressiva marca de 24 reimpressões. Este livro não contém uma exegese da lei. Aliás, nem todos os temas da lei estão presentes no livro. Cumpre lembrar que seu alcance se limita à educação básica. Nesse nível de ensino, ocorreram inúmeras mudanças. E não são modificações apenas formais ou de nomenclatura. A educação básica se inicia com a educação infantil, para crianças de 0 a 6 anos; continua com o ensino fundamental, obrigatório para todos, dos 7 aos 14 anos de idade, com oito anos de duração; conclui-se com o ensino médio, com três anos de duração. O ensino médio pode ter modalidades: educação profissional e curso normal. A educação básica inclui, também, a educação de jovens e adultos e o ensino a distância. A nova lei amplia a participação da família e da comunidade na responsabilidade pela escola. Instala, inequivocamente, o sistema municipal de ensino, que passa a funcionar em regime de colaboração e de modo integrado com os sistemas de ensino da União e do Estado, e com responsabilidade prioritária pela educação infantil e pelo ensino fundamental.