VADE-MÉCUM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Decidir. Este é o desafio do gestor público: tomar decisões em temas complexos, premido pela urgência do atendimento ao interesse público. No tema licitações e contratos, conhecer a lei e a doutrina é muitas vezes insuficiente à tomada de decisões. Indispensável ter à mão a jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Em relação aos primeiros, em face da súmula 222 do TCU, há prevalência dos entendimentos dessa Corte. Este trabalho reúne a legislação federal que rege o tema e mais de 3.500 anotações interpretando a jurisprudência. Obra de fôlego condenada a ser um instrumento para permitir ao gestor público decidir e superar os desafios: decidir melhor; decidir com segurança. Contém, além disso, um detalhadíssimo índice remissivo, preciosamente anotado pelo Professor Jacoby. Esta obra está destinada a ser um novo paradigma no tema licitações e contratos.