A RACIONALIDADE DAS LEIS PENAIS: TEORIA E PRÁTICA

A negligência no processo de criação da lei penal possibilitou a consolidação de uma legislação conveniente aos interesses políticos de curto prazo, enfraquecendo as tentativas para uma aplicação racional do Direito Penal. Após analisar a dinâmica da elaboração da legislação criminal, o autor propõe critérios de racionalidade sobre os quais a sua teoria deveria assentar-se. O primeiro deles é o nível ético, no qual analisa os princípios de proteção, responsabilidade e sanção. Aborda, a seguir, os níveis teológico, pragmático, jurídico-formal e o lingüístico. A construção da racionalidade legislativa, para além do sistema de crenças, é o estufo que finaliza a obra.