TÓXICOS: LEIS N. 6.368/1976 E 10409/2002: ANOTADAS E INTERPRETADAS

Para comentar a legislação sobre os crimes envolvendo tóxicos e o procedimento para processá-los, a obra foi dividida em duas partes. Na primeira, o autor comenta os dispositivos da Lei n. 6.368/76; na segunda, se dedica à Lei n. 10.409/2002, cuja promulgação causou conflitos doutrinários ainda não sanados. No final, o leitor encontra um apêndice com recomendações de leituras sobre o tema, já que poucas são as obras atualizadas, e com indicações de jurisprudência admitindo a aplicação do procedimento previsto na Lei n. 10.409/2002. A obra constitui instrumento de trabalho de grande utilidade para o dia-a-dia do profissional que atua na área.