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Parceria Público-Privada Passo a Passo
Categoria
ISBN 8587072471
ISBN-13 9788587072474
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 208
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PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PASSO A PASSO

Sidney Bittencourt
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Temas e idéias

Sinopse
Em 1995 veio à tona a Lei Geral de Concessões dos Serviços Públicos (Lei nº 8.985/95), seguida das delimitações de marcos regulatórios, com o surgimento das Agências Regulatórias que se fizeram necessárias em virtude do processo de privatização desenvolvido em grande escala, de modo a dotar o Estado de um sistema eficaz de controle. Nesse contexto, sempre na busca da alavancagem do desenvolvimento, granjeou no País a idéia das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a pretensão de fazer com que projetos importantes que, por falta de recursos públicos, seriam postergados, viessem a ser desenvolvidos com a participação da iniciativa privada, que aceitaria neles investir sob a garantia concedida pelo Poder Público, caso o projeto viesse a naufragar. Em conseqüência, tem-se com as PPPs uma nova sistemática de contratação de entidades privadas ou consórcios formados por elas, com o objetivo de executar atividades ou empreendimentos de interesse público em acordos de longo prazo. Diferentemente da que ocorre nas privatizações, que envolvem alienação de ativos, nas PPPs o Poder Público apenas concede o direito a entidade privada de prover um serviço ou um empreendimento público, por período determinado. O assunto, por ser novo e intrigante, nasceu sob o manto da dúvida e da incerteza. Na presente obra, o Prof. Sidney Bittencourt, administrativista consagrado, aprecia, Passo a Passo (artigo por artigo) toda a norma que positivou a matéria no Direito Brasileiro (Lei Nº 11.079, de 30 de Dezembro DE 2004), oferecendo ao mundo jurídico um trabalho inédito de alta relevância, como já realizado pelo autor para assuntos abordados pioneiramente e com profundidade por ele, tais como as Licitações Internacionais (tema que possui o único trabalho publicado no Brasil) e Pregão (assunto que tratou nas três primeiras obras lançadas no País), permitindo que os que venham nele atuar, de alguma forma, seja na execução, seja na avaliação técnico-jurídica , seja nas tomadas de decisões, possam assentar-se em firmes alicerces.

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