A PERSONALIDADE, OS DANOS MORAIS E SUA LIQUIDAÇÃO DE FORMA MÚLTIPLA

Com o advento da Constituição de 1988, o dano moral ficou claramente destacado do dano material. Com o advento do Novo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a viger a partir de janeiro de 2003, a personalidade, os danos morais e a responsabilidade civil independentemente de culpa tomaram contornos claros. Ao ser gerada a responsabilidade civil, ocorrendo danos morais, em decorrência de determinado ato jurídico, estes poderão ser gerados na forma de: dano moral puro, psíquico, estético, à imagem física, a imagem social ou autoral, concomitantemente. Assim, o autor procurou demonstrar a forma correta de liquidá-los, valorá-los e, por fim, individualizá-los para fins de, ao somar os danos, um a um, dimensionar o montante a ser indenizado, cumulativamente. Trata-se de tema contemporâneo, com clara evidência na nossa sociedade, que está a exigir respeito aos direitos do cidadão, buscando penalizar de forma satisfatória o infrator desses direitos inatos, compensando pecuniariamente as dores ofertadas à vítima, na proporção demonstrada pela culpa e pela gravidade do dano.