O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR: NOVA CONCEPÇÃO CONTRA...

Introdução Capítulo I - O Código de Defesa do Consumidor 1.1 Origem, finalidade e ratio essendi 1.2. Campo de incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Capítulo II - A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos 2.1. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor 2.2. Objetos da relação jurídica de consumo: bens e serviços 2.3. Fato jurídico: novas tendências mundiais 2.4. Garantia Capítulo III - A Nova Concepção de Contrato Capítulo IV - Proteção Contratual do Consumidor 4.1. Fase pré-contratual 4.2. Fase contratual 4.2.1. Formação do vínculo contratual 4.3. Fase pós-contratual Capítulo V - Os Negócios Jurídicos Imobiliários 5.1. O Direito Imobiliário 5.2. Negócios jurídicos imobiliários 5.3. Administração de imóveis 5.4. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis 5.5. Compra e venda de coisas imóveis 5.5.1. Compra e venda pura e simples 5.5.2. Vedações legais 5.5.3. Direito à retenção da coisa ou do preço 5.6. Consórcio (para aquisição de coisa imóvel) 5.6.1. Comentários 5.7. Constituição de renda 5.8. Corretagem (imobiliária) 5.9. Empreitada (de obra ou de construção) 5.10. Hospedagem 5.11. Incorporação imobiliária 5.12. Leasing imobiliário 5.13. Locação de imóveis (imóveis urbanos) 5.14. Shopping center 5.15. Time-sharing (multipropriedade) 5.16. Troca ou permuta