A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

O presente trabalho consiste num elaborado estudo sobre a Concessão de Serviços Públicos.De coordenação do Professor e também Juiz Federal, Marco Falcão Critsinelis, o trabalho, em seus cinco capítulos, apresenta estudos que se engajaram na discussão dos seguintes temas:Análise histórica da evolução legislativa do regime.Análise a respeito da constituição das concessões, com ênfase nos contratos. Autonomia de outorga dos entes federativos para limites de esfera de competência constitucional.Concessão de serviço público como forma de privatização.Direitos e obrigações do poder concedente, da concessionária e do usuário.Fiscalização administrativa e parlamentar.Poderes e deveres do Poder Público na gestão constitucional e infraconstitucional das regras contratuais. Os referidos temas encontram-se distribuídos nos cinco artigos citados de autoria de: Bruna Oliveira de Souza (Capítulo I). Fernanda Oliveira de Queiroz (Capítulo II). Marcelo Faria de Moraes (Capítulo III). Maria de Lourdes Guimarães Guedes (Capítulo IV). Victor Schröder (Capítulo V).