FGTS

De importante função social, o , individualmente, representa o crédito trabalhista resultante de poupança formada por depósitos realizados pelos empregadores em contas individualizadas dos trabalhadores. Coletivamente, tem seu ponto máximo na aplicação dos recursos para financiamento da construção de habitações populares.No âmbito do , há questões peculiares que exigem apreciação, nem sempre simples, dos operadores do Direito e estudiosos da legislação específica. Para dirimir essas dúvidas, deve-se recorrer às decisões mais discutidas nos principais tribunais do país, aqui reunidas. Nesta coletânea, acórdãos sobre a antecipação da tutela para levantamento do saldo; atualização dos saldos; diferenças de correção monetária; opção retroativa; saque pela conversão do regime, dentre outras.