LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - VOL. 1

A presente obra busca alcançar os principais pontos das mais aplicadas leis da legislação penal brasileira. Trata-se de resultado de pesquisa doutrinária e jurisprudencial que serve como material para o estudante da graduação, passando pelo "concursando", chegando ao profissional, com a transcrição de julgados e crítica da matéria, permitindo a melhor formulação de teses e argumentação. No volume 1 são abordadas as seguintes leis: Lei de Execução Penal; Código de Trânsito Brasileiro; Lei de Drogas; Lei dos Crimes Hediondos; Juizados Especiais Criminais e Estatuto do Desarmamento.