CRIME DE DANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL, O - IMPORTADO

O crime de dano tem sido, muitas vezes, esquecido pela doutrina e jurisprudência, apesar de ser um dos tipos fundamentais dos crimes contra o patrimônio e daqueles que têm maior relevância prática e criminológica.Procura-se, com a presente obra, contribuir para uma nova perspectiva do crime de dano, partindo de uma doutrina jurídico-funcionalista do vem jurídico patrimônio para uma (re) construção do tipo de ilícito do dano simples, com especial incidência na concretização das ações puníveis por este crime.O que, além do mais, permite distinguir o crime de dano simples de outros tipos legais específicos, mesmo que considerados pelo legislador como meras qualificações, correspondendo antes à tutela de outros bens jurídicos, de onde avulta o patrimônio cultural.Os bens culturais, pela sua função integradora e formativa a nível social, são pois, objecto de protecção do direito penal analisando-se aqui a sua específica intervenção a nível do crime de dano qualificado, bem como o quadro legal vigente e as alterações legislativas necessárias para que o Estado Português seja considerado como um verdadeiro Estado de Cultura.