RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Este livro apresenta questões fundamentais relativas ao sistema de responsabilidade civil à luz da Constituição Federal, do Novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Abordam-se as teorias subjetiva e objetiva, as fontes extracontratual e contratual, os pressupostos da responsabilidade civil, bem como as concausas e eximentes do dever de indenizar. Na segunda parte, projeta-se a teoria geral da responsabilidade civil sobre as matérias atinentes às relações de consumo, destacando-se a inserção do advogado na qualidade de profissional liberal e as implicações decorrentes dessa qualidade de prestador de serviços. Analisa-se a responsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogados a partir dos fundamentos do Novo Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, sem descurar dos preceitos insertos no Estatuto da Advocacia. Merece destaque, outrossim, o estudo do ônus da prova, das teorias do nexo causal, das eximentes de responsabilidade civil, da dicotomia entre as obrigações de meio e de resultado e da responsabilidade civil por perda de uma chance. A obra, mediante discussão metódica da responsabilidade do advogado e da sociedade de advogados, contribuirá para a vitalização da higidez profissional. Mais do que apontar erros e dificuldades no exercício do seu mister, esta análise vem fomentar a formação cultural do advogado, apontando-lhe os deveres ínsitos à boa-fé objetiva, à conduta ética irrepreensível, à honestidade intelectual e ao domínio técnico do Direito.