Sinopse
Esta obra é um dos grandes clássicos da bibliografia jurídica no Brasil. Em sucessivas edições, o livro foi sendo ampliado e enriquecido com o que de mais importante e atual existe no Direito Brasileiro sobre as garantias dos direitos individuais ou coletivos, complementando-se a obra com a incorporação dos remédios criados pela Constituição de 1988 e pela legislação subseqüente.