LEI DE IMPRENSA: DOUTRINA - LEGISLAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA - PRÁTICA

A Lei de Imprensa é um tema polêmico e que exige reflexão, pois estão sendo interpretados, como isométricos, conceitos de dimensões jurídicas distintas, o que dá ensejo aos tais disparatosos julgamentos. A questão que se coloca nesta obra, e a utilidade da lei de imprensa que via regulamentar a liberdade de imprensa e punir os que dela fazem mau uso. A prática do crime através da imprensa, radiodifusão ou por outro meio de divulgação de massa, deve constituir causa de especial aumento da pena dos ilícitos já previstos no código penal. Os meios de comunicação, como a internet, a televisão, o rádio, os jornais e revistas são os verdadeiros destinatários da liberdade constitucional de manifestação do pensamento. Devem porém, ter certos cuidados em divulgar determinados fatos e no mínimo, ter maior consciência dos seus deveres.