CADASTRE-SE
CRIME E CONSTITUIÇÃO: A LEGITIMIDADE DA FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA
Lenio Luiz Streck , Luciano Feldens (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O estudo refere-se à nova função do Ministério Público diante do Direito Penal do Estado Democrático de Direito, que deve assumir uma postura intervencionista em defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais sociais.
| Categoria | |
| Editora | Forense |
| ISBN-13 | 9788530921453 |
| ISBN | 8530921453 |
| Edição | 2 / 2003 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 120 |
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