RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: DO RISCO À SOLIDARIEDADE

Este livro busca evidenciar as transformações ocorridas no âmbito da responsabilidade civil, a partir de seu viés objetivo, tendo como ponto de partida o art. 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro de 2002. A construção legislativa do referido dispositivo, sob o formato de uma cláusula aberta, deixa entrever a absoluta insuficiência do estudo semântico de seus termos e a necessidade de uma nova postura para sua análise, amoldada ao espírito de realização dos valores abraçados pela sociedade, conforme preconizado pelas mutações que impactaram o direito privado no século XX, tais como: o esmaecimento da divisão do direito em público e privado e a ético-humanização do direito civil. Um breve cotejo do desenvolvimento da responsabilidade objetiva, ao longo do último século, ainda que restrita ao direito brasileiro, revela sua verve social e denota o recrudescimento de seu uso pela legislação e pela jurisprudência. A responsabilidade civil, assim como outros institutos do direito privado, pode e deve ser vista sob uma nova perspectiva que supere a aplicação mecanicista dos dispositivos contidos na lei e busque a realização de uma justiça social concreta, em que a decisão judicial esteja atenta à preservação da dignidade da pessoa humana e do bem-estar da sociedade. Portanto, para a averiguação do potencial conferido pela norma sub examen, necessário se faz observá-la à luz de uma sistemática valorativa, acoplando-se a tal esforço uma interpretação pós-positivista.