CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O FATURAMENTO - COFINS - CUSTEIO DA SEGUR...

O presente trabalho é o resultado de alguns anos de pesquisa e reflexão voltadas ao custeio da seguridade social, particularmente as contribuições sociais tratadas pelos artigos 149 e 195 da Constituição Federal. O autor analisa e traça o regime jurídico da contribuição social sobre o faturamento COFINS, a partir de uma análise sistemática e teleológica do sistema normativo vigente, levando-se em conta não só os princípios tributários constitucionais, mas também os princípios, leis, estrutura organizacional e contexto histórico da seguridade social. Além disso, aborda questões sobre as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, tais como o seu caráter tributário ou não, sua classificação tributária, o fato de a DRF ser a responsável pelo recolhimento da COFINS e etc. Questões mais recentes, como a validação finalística das contribuições do art. 149 da Constituição Federal e a não cumulatividade tributária, também são enfrentadas, delineando os novos horizontes do direito tributário. Enfim, o presente estudo mostra-se atual e de grande utilidade aos estudantes e aplicadores do Direito, além de ser essencial ao profissional do direito que atua nas áreas tributária e previdenciária.